Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0875583-31.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA AMELIA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.866,83 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205393 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205394 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205395 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205396 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205397 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205398 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205399 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205400 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121023171800000000034205401 Petição Inicial Petição Inicial 18121023171800000000034205391 Decisão Decisão 18121214484886500000034207760 Citação Citação 19072416515983900000045803746 001 - BI956338902BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19120207302954600000049601001 Citação Citação 20053115493875300000054163984 Diligência Diligência 20101409590167400000059019226 Certidão Certidão 21041610284437800000064732714 comprovante de situação cadastral - CPF suspenso Documento de Comprovação 21041610284466900000064732718 Intimação Intimação 21041610310836400000064731735 Petição Petição 21042709210460200000065060778 Petição Outros documentos 21042709210476500000065060780 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21042709210506700000065060781 Decisão Decisão 21102122581490100000065877659 Intimação Intimação 21102122581490100000065877659 Petição Petição 22031513145610500000075821457 0875583-31.2018 Petição 22031513145626500000075821468 0875583-31.2018 - EXT Documento de Comprovação 22031513145643200000075821470 0875583-31.2018 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22031513145660600000075821471 Despacho Despacho 22090608543199300000083187704 Certidão Certidão 23051513065614900000094507562 0875583-31.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051513065628800000094507563
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA AMELIA DA SILVA CPF: 443.626.414-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do