Procedimento Comum Cível 0000439-91.2011.8.20.0131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0000439-91.2011.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:33

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:14

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:33

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:57

Publicado Intimação em 23/08/2023.

31/08/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

31/08/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

31/08/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000439-91.2011.8.20.0131. AUTOR: LIDUINA JANUARIO DE LIMA REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o pedido formulado pela parte Exequente e determino a indisponibilidade do montante devido através do sistema SISBAJUD, diante da ausência de pagamento espontâneo, nos termos do art. 854 e §§ do NCPC, já que, com fulcro no art. 853 do CPC, o dinheiro tem preferência sobre as demais formas de penhora. A determinação judicial de indisponibilidade de bens restou frutífera (tela anexa), razão pela qual converto o bloqueio em penhora, com transferência do valor bloqueado, via depósito judicial. Intime-se o executado para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do exequente, certifique-se o que se fizer necessário e, após, voltem os autos conclusos para decisão, na forma do art. 854, §4º do CPC. Caso não haja impugnação pelo executado, certifique-se o que se fizer necessário, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor do exequente e em seguida arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de advogado, nos termos do art. 272, § 5º do CPC. P. I. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Decisão

•14/08/2023, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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