Agravo em Recurso Especial 0102344-62.2017.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Macaíba 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESDRAS FERNANDES FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 244871/2024

03/04/2024, 18:12

Protocolizada Petição 244871/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226508/2024

22/03/2024, 12:51

Protocolizada Petição 226508/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Não conhecido o recurso de ESDRAS FERNANDES FARIAS

21/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2024, 16:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/01/2024, 10:51

Documentos

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