Execução Fiscal 0804185-92.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804185-92.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804185-92.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): TS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.270,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16021214293858400000004657228 2635061 CERT Certidão de Dívida Ativa 16021214292407200000004657242 2635061 Petição Inicial 16021214292518800000004657244 Despacho Despacho 16051110125370200000005663715 Citação Citação 17011812180248200000006162601 0804185-92.2016.820.5001 Aviso de recebimento 17011812180253700000008463810 Certidão Certidão 17011812194040400000008463840 Petição Petição 17012710091154300000008565289 CDA Certidão de Dívida Ativa 17012710085976700000008565306 Certidão Certidão 19021408514075300000037913624 Decisão Decisão 19102112272484500000048312822 Certidão Certidão 20041516415936900000053019987 Intimação Intimação 20041516415936900000053019987 Petição Petição 20042808540140600000053269858 0804185-92.2016 CAM Documento de Comprovação 20042808540172900000053269859 0804185-92.2016 extrato Documento de Comprovação 20042808540202600000053269860 Despacho Despacho 20112714130391500000060633360 Citação Citação 21061413590680300000066695671 Diligência Diligência 21090317441545200000069569253 Intimação Intimação 21090317441545200000069569253 Petição Petição 21110923301419800000071987942 ext 0804185-92.2016.8.20.5001 Outros documentos 21110923301460200000071987943 Despacho Despacho 22030915053771400000075250690 Certidão Certidão 23051107304454700000094344320 INF TS Outros documentos 23051107304471200000094344321 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.359.077/0001-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(62)