Execução Fiscal 0866534-63.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866534-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866534-63.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PEDRO FERREIRA ALVES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.652,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301113600000000033518864 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301113600000000033518865 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301113600000000033518866 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301113600000000033518867 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301113600000000033518868 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111301113600000000033518869 Petição Inicial Petição Inicial 18111301113600000000033518863 Decisão Decisão 18111413313205800000033572963 Citação Citação 19112212514617600000049331312 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 21100512410970000000058508047 AR NÃO LIDO- PEDRO FERREIRA ALVES Aviso de recebimento 21100512410993200000058509799 Mandado Mandado 21100714535319800000070690934 Certidão Certidão 22020117414006600000074331722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092310054529100000084548262 Certidão Certidão 23051615073762600000094590701 0866534-63.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051615073776200000094590702 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO FERREIRA ALVES CPF: 912.691.644-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Todas as movimentações(55)