Execução Fiscal 0864688-11.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0864688-11.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0864688-11.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): joão fagundes de paula neto Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.911,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420028 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420030 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110800541600000000033420033 Petição Inicial Petição Inicial 18110800541600000000033420025 Decisão Decisão 18111317272731300000033546014 Citação Citação 19102918292641800000048584973 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21092718223325100000058740981 AR NÃO LIDO - João Fagundes de Paula Neto Aviso de recebimento 21092718223350700000058740982 Mandado Mandado 21092815350204200000070382021 Diligência Diligência 21113014534722700000072718161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091609141498100000084148298 Certidão Certidão 23051714170201800000094653472 0864688-11.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051714170218200000094653474 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) joão fagundes de paula neto CPF: 275.794.924-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(58)