Cumprimento de sentença 0024075-06.2002.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0024075-06.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 14/09/2023

26/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

01/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

01/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

01/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

01/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

01/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

01/09/2023, 05:00

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024075-06.2002.8.20.0001. AUTOR: Banco do Brasil S/A e outros RÉU: Frigorífico Valentim Ltda e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que se insurge quanto a sentença (Id. 102630775) que extinguiu o processo por abandono de causa pelo autor. Diz que houve excesso de rigor quanto à contagem de prazo,visto que houve troca de patrono do banco exequente e pedido de dilação de prazo. A parte embargada não chegou a ser citada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Considerando o respeito ao prazo, conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis quando há, na sentença ou decisão, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifica-se inércia da parte exequente, haja vista as intimações via novo patrono constituído e por intimação pessoal, deixando transcorrer os prazo sem quaisquer manifestações. Dessa forma, a parte exequente se insurge quanto ao conteúdo da sentença retro, devendo manejar o recurso de apelação, se cabível. A sentença está adequada, suficiente e bem fundamentada, não havendo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a serem esclarecidas, sanadas ou integradas, ou erro material a ser corrigido. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento, mantendo inalterada a sentença retro. P. I. C. Natal/RN, data registrada no sistema. ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 12:11

Sentença

•17/07/2023, 17:31

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(16)