Execução Fiscal 0629593-78.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.042,31

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JAIRA LAGO ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Publicado Intimação em 23/08/2023.

02/09/2023, 03:52

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição de extinção

24/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0629593-78.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JAIRA LAGO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:46

Processo Reativado

21/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

02/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 18:19

Despacho

•18/08/2023, 11:26

02/09/2023, 03:52

Publicado Intimação em 23/08/2023.

02/09/2023, 03:52

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição de extinção

24/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0629593-78.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JAIRA LAGO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Cumpra-se /RN, 18 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:46

Processo Reativado

21/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:25

Arquivado Provisoramente

24/10/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:04

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 18:00

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/11/2018, 00:00

Mov. [37] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

22/10/2018, 12:08

Mov. [36] - Outras Decisões: Outras Decisões/Em face do exposto, nos termos do entendimento supra, tratando-se de processo cujo despacho ordenador da citação foi proferido na vigência da LC 118/05, e não tendo sido localizados bens do devedor, RATIFICO o Ato Ordinatório de fl. 25, devendo ser observado, entretanto, conforme determinado pelo REsp nº 1.340.553, que o início do prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF, se deu, automaticamente, em 10/03/2014, quando a Fazenda Pública tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (fl. 21). Assim, já tendo decorrido o prazo de um ano previsto no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se o feito no comando previsto no art. 1º da Portaria Conjunta nº 24 do TJRN de 27 de Setembro de 2017, a qual resolve determinar o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem suspensos ou arquivados aguardando

22/10/2018, 10:39

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

22/10/2018, 00:00

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2018, 01:26

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2018, 02:17

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/04/2018, 00:00

Mov. [31] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

05/04/2018, 16:19

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629593-78.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Jaira Lago Alves de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo, conforme determinado no despacho inicial. Natal, 05 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho

05/04/2018, 16:17

Mov. [29] - Documento: Documento

05/04/2018, 16:15

Mov. [28] - Documento: Documento

05/04/2018, 16:14

Mov. [27] - Documento: Documento

05/04/2018, 16:14

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/04/2018, 00:00

Mov. [26] - Documento: Documento

03/04/2018, 15:21

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0629593-78.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jaira Lago Alves de Oliveira CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 03 de abril de 2018. Vanessa Lopes de Freitas Estagiária

03/04/2018, 15:20

Mov. [24] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

26/03/2018, 19:08

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/03/2018, 00:00

Mov. [22] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

12/03/2018, 13:49

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003416-9 Tipo da Petição: Outros Data: 09/03/2018 14:31

12/03/2018, 08:02

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/03/2018, 00:00

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

05/03/2018, 13:37

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/03/2018, 13:36

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

27/02/2014, 20:57

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/02/2014, 19:55

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

17/02/2014, 10:36

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 4º, inciso XVII, do Provimento nº 10, de 4/7/2005, editado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, à fl. 16 .

26/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

09/07/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/048673-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2012 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

01/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

05/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2011 devido à alteração da tabela de feriados

11/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de junho de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011289861JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0629593-78.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Jaira Lago Alves de Oliveira. Usuário:

02/06/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

03/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•25/07/2019, 16:07

Decisão

•22/10/2018, 10:39

Decisão

•26/03/2018, 19:08

Despacho

•05/03/2018, 13:37

Despacho

•03/01/2010, 16:13