Procedimento Comum Cível 0801523-33.2019.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MARGARETE GONDIM BARRETO PIMENTA

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA

OAB/RN 12994·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/PE 43282·CPF·Representa: Réu

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:44

Processo Reativado

25/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 30/07/2024

02/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:07

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:14

Sentença

•27/06/2024, 16:55

27/03/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:44

Processo Reativado

25/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 30/07/2024

02/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:17

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 07:59

Juntada de alvará recebido

14/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:18

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:10

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801523-33.2019.8.20.5137. AUTOR: MARGARETE GONDIM BARRETO PIMENTA REU: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, atualizando a dívida com a respectiva planilha. P.I. Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 08:13

Juntada de alvará recebido

14/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2023, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:00

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:15

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:53

Juntada de despacho

22/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 05:44

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:11

Juntada de custas

20/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 08:40

Julgado procedente o pedido

15/05/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 14:44

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:40

Juntada de alvará recebido

06/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2021, 19:02

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 12:58

Conclusos para julgamento

27/02/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 11:18

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:26

Outras Decisões

07/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2020, 11:14

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:17

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 17:20

Despacho

•05/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:24

Decisão

•27/12/2023, 13:52

Despacho

•21/08/2023, 12:55

Despacho

•15/06/2023, 17:42

Despacho

•15/06/2023, 17:41

Despacho

•15/06/2023, 15:48

Despacho

•28/05/2023, 17:21

Despacho

•31/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:15

Acórdão

•06/09/2022, 09:34

Despacho

•04/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/03/2026, 15:14

Sentença

•27/06/2024, 16:55

Despacho

•05/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:24

Decisão

•27/12/2023, 13:52

Despacho

•21/08/2023, 12:55

Despacho

•15/06/2023, 17:42

Despacho

•15/06/2023, 17:41

Despacho

•15/06/2023, 15:48

Despacho

•28/05/2023, 17:21

Despacho

•31/01/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:15

Acórdão

•06/09/2022, 09:34

Despacho

•04/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:06

Sentença

•15/05/2022, 16:36

Despacho

•24/02/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:32

Despacho

•22/11/2021, 10:27

Despacho

•02/03/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:37

Decisão

•28/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:03

Decisão

•07/07/2020, 17:17

Despacho

•08/06/2020, 15:48

Decisão

•20/02/2020, 11:14

Despacho

•20/11/2019, 17:17