Procedimento Comum Cível 0847376-22.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 23:33

Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:42

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:37

Sentença

•11/11/2025, 16:20

17/12/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 23:33

Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WANCIMBERG DOS SANTOS GUIMARAES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:26

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:36

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 08:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:31

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:59

Outras Decisões

12/05/2025, 13:45

Publicado Intimação em 07/08/2024.

06/12/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/12/2024, 11:56

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. AUTOR: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA REU: FRANCISCO WANCIMBERG DOS SANTOS GUIMARAES, FLAVIO HENRIQUE GONDIM DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 9ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 127498151), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 5 de agosto de 2024. MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:58

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. AUTOR: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA REU: FRANCISCO WANCIMBERG DOS SANTOS GUIMARAES, FLAVIO HENRIQUE GONDIM DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 9ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos etc. Evitando-se eventual nulidade a ser arguida, renove-se a intimação da Defensoria Pública para que, nos termos do art. 72, inc. II do Código de Processo Civil, atue como curadora especial do requerido FRANCISCO WANCIMBERG DOS SANTOS GUIMARÃES, revel, citado por edital (Id. 115986908). Apresentada defesa, intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal. No mesmo prazo supra, intimem-se as partes para informarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Após, conclusos para decisão. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO WANCIMBERG DOS SANTOS GUIMARÃES em 05/02/2024.

28/02/2024, 08:46

Juntada de edital

24/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de Flávio Henrique G. de Melo em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:27

Publicado Citação em 25/10/2023.

28/10/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

28/10/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. Autor: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA Réu: FLÁVIO HENRIQUE G. DE MELO O Exmo Doutor PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de trinta (30) dias Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. AUTOR: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA REU: FLÁVIO HENRIQUE G. DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos etc. Analisando-se a petição de Id. 104734361 e o conteúdo da citação de Id 103584118, verifica-se que assiste razão ao pedido autoral. À vista disso, levando-se em conta a

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 22:25

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE G. DE MELO em 12/09/2023.

14/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 22:31

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 07:42

Publicado Citação em 17/07/2023.

17/07/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. Autor: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA Réu: FLÁVIO HENRIQUE G. DE MELO O Doutor PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de trinta (30) dias Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:29

Juntada de custas

22/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 10:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. AUTOR: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA REU: FLÁVIO HENRIQUE G. DE MELO DESPACHO Autos conclusos em 09/02/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC). Considerando que as diligências para fins de citação do réu e apreensão do veículo restaram i Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

18/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/03/2023, 02:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847376-22.2018.8.20.5001. Autor: AUTOR: RAYANNA CATARINA REGO DA COSTA Réu: REU: FLÁVIO HENRIQUE G. DE MELO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, ident Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

24/12/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 07:53

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:13

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 07:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 11:08

Juntada de termo

24/02/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão

31/10/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2019, 21:37

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 21:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:57

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 12:37

Juntada de ato ordinatório

15/03/2019, 12:33

Decorrido prazo de Flávio Henrique G. de Melo em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 13:38

Audiência de justificação realizada para 24/01/2019 08:00.

24/01/2019, 17:16

Juntada de Petição de certidão

22/01/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 10:06

Audiência de justificação redesignada para 24/01/2019 08:00.

28/11/2018, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 15:07

Conclusos para decisão

28/11/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 13:13

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 10:47

Audiência de justificação designada para 29/11/2018 08:00.

31/10/2018, 10:35

Audiência de justificação realizada para 30/10/2018 09:00.

31/10/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 17:52

Audiência de justificação designada para 30/10/2018 09:00.

27/09/2018, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 16:03

Conclusos para decisão

24/09/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 14:06

Decisão

•12/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:49

Despacho

•24/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:44

Despacho

•01/10/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:05

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:27

Despacho

•10/10/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:30

Despacho

•08/03/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:33

Despacho

•12/06/2019, 15:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:37

Sentença

•11/11/2025, 16:20

Decisão

•12/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:49

Despacho

•24/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:44

Despacho

•01/10/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:05

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:27

Despacho

•10/10/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:30

Despacho

•08/03/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:33

Despacho

•12/06/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 12:33

Despacho

•28/11/2018, 15:07

Despacho

•27/09/2018, 17:33