Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100553-49.2013.8.20.0137 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100553-49.2013.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 09/10/2023

06/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 18:09

Publicado Intimação em 24/08/2023.

30/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTAS REU: MUNICIPIO DE PARAU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo nº: 0100553-49.2013.8.20.0137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, foi bloqueado o montante devido. Alvará expedido em, conforme ID 104975471 É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, seguindo o pagamento da condenação pelo regime precatórios, cujo trâmite se dá mediante processo administrativo na Presidência deste Tribunal. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 07:51

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 16:27

Despacho

•12/07/2023, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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