Cumprimento de sentença 0808354-64.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.701.742,25

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:39

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:35

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:35

Decisão Determinação

06/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:33

Processo Reativado

08/01/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:33

Determinado o arquivamento definitivo

28/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

24/08/2025, 18:28

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:39

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:35

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:35

Decisão Determinação

06/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:33

Processo Reativado

08/01/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:33

Determinado o arquivamento definitivo

28/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

24/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 22/08/2025 06:05.

24/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:54

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:33

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/11/2024.

06/12/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

06/12/2024, 07:41

Publicado Intimação em 12/06/2024.

25/11/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

25/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854, ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA - RN16259 Polo passivo: DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 00.641.304/0001-38,,, MARCELO EDUARDO FREITAS ROSADO CPF: 030.519.844-00, ESPÓLIO DE TARCÍSIO DE ALMEIDA ROSADO COSTA FILHO registrado(a) civilmente como TARCISIO DE ALMEIDA ROSADO COSTA FILHO CPF: 001.380.773-04 Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 DESPACHO Tendo em vista a certidão emitida no evento de ID nº 134338581, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0808354-64.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias dizer se o valor bloqueado satisfaz a dívida. Se houver manifestação pelo prosseguimento do feito, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Se não houver manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854, ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA - RN16259 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808354-64.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a(s) parte(s) executada, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios de valores, realizados através do Sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência de Numerário (ID 120398871),e seguintes e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Mossoró/RN, 10/06/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

20/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Fan Securitizadora S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854, ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA - RN16259 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808354-64.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a(s) parte(s) executada, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios de valores, realizados através do Sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência de Numerário (ID 120398871),e seguintes e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Mossoró/RN, 10/06/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:42

Publicado Intimação em 06/07/2023.

08/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

08/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854, ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA - RN16259 Polo passivo: DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 00.641.304/0001-38,,, MARCELO EDUARDO FREITAS ROSADO CPF: 030.519.844-00, TARCISIO DE ALMEIDA ROSADO COSTA FILHO CPF: 001.380.773-04 Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808354-64.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogados do(a)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:30

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL PINTO LIMA - 8854, ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA - RN16259 Polo passivo: DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 00.641.304/0001-38,,, MARCELO EDUARDO FREITAS ROSADO CPF: 030.519.844-00, TARCISIO DE ALMEIDA ROSADO COSTA FILHO CPF: 001.380.773-04 Advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808354-64.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogados do(a)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 21/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:06

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:56

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:47

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

30/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

30/07/2022, 10:43

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2021, 19:07

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

23/05/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 20:12

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 07:47

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:58

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 08:17

Decorrido prazo de Daniel Pinto Lima em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:38

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 08:33

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2020, 11:32

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 15/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:58

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2020, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:27

Conclusos para despacho

18/07/2020, 21:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2020, 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 08:53

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:03

Julgado procedente o pedido

17/03/2020, 10:51

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2020, 15:03

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

05/12/2019, 16:28

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:30

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO FREITAS ROSADO em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA OCEANICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 14:47

Conclusos para decisão

02/10/2019, 19:31

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 12:48

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 11:13

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2019, 16:12

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

19/03/2019, 09:50

Decorrido prazo de ERNESTO ALMEIDA PINTO VIEIRA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:10

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:58

Decorrido prazo de Distribuidora oceanica de produtos alimentícios ltda e outros em 21/02/2018.

04/06/2018, 13:57

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO FREITAS ROSADO em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 14:39

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 09:08

Juntada de ato ordinatório

27/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 18:05

Juntada de certidão

13/09/2017, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2017, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2017, 18:03

Juntada de documento de comprovação

20/07/2017, 13:51

Juntada de certidão

20/07/2017, 13:51

Expedição de Carta precatória.

19/07/2017, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2017, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 14:09

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 12:28

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 09:27

Despacho

•28/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:53

Despacho

•03/06/2025, 10:48

Despacho

•31/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:35

Despacho

•07/06/2023, 09:21

Despacho

•13/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 10:43

Despacho

•28/04/2022, 09:48

Petição

•05/04/2022, 13:50

Despacho

•10/08/2021, 11:55

Despacho

•25/03/2021, 09:59

Despacho

•17/02/2021, 07:47

Todos os documentos(29)

Decisão

•06/03/2026, 09:27

Despacho

•28/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:53

Despacho

•03/06/2025, 10:48

Despacho

•31/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:35

Despacho

•07/06/2023, 09:21

Despacho

•13/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 10:43

Despacho

•28/04/2022, 09:48

Petição

•05/04/2022, 13:50

Despacho

•10/08/2021, 11:55

Despacho

•25/03/2021, 09:59

Despacho

•17/02/2021, 07:47

Outros documentos

•25/11/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 08:33

Despacho

•17/08/2020, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2020, 16:47

Outros documentos

•03/07/2020, 16:47

Planilha de Cálculos

•03/07/2020, 16:47

Sentença

•17/03/2020, 10:51

Decisão

•24/01/2020, 15:03

Despacho

•21/10/2019, 11:40

Despacho

•01/08/2019, 08:58

Despacho

•28/08/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 18:05

Despacho

•19/05/2017, 14:09