Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828593-40.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.569,08

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

OAB/RN 19163·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

07/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 10:55

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:47

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

07/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:36

Decisão

•30/07/2025, 12:45

25/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 10:55

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 09:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2025, 12:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de MATHEUS LEITE DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 08:50

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:09

Outras Decisões

19/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 09:03

Outras Decisões

17/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828593-40.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 26-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/09 a 02/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2023 23:59.

17/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2022, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição incidental

10/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de contestação

09/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de MATHEUS LEITE DE ARAUJO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 09:58

Despacho

•09/04/2025, 14:55

Despacho

•05/12/2024, 11:19

Decisão

•19/09/2024, 12:07

Despacho

•15/05/2024, 17:07

Despacho

•14/03/2024, 11:20

Decisão

•17/01/2024, 15:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2023, 14:23

Petição

•27/11/2023, 14:23

Acórdão

•11/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:46

Sentença

•25/10/2022, 09:41

Despacho

•23/06/2022, 16:47

Despacho

•13/05/2022, 16:13