Execução de Título Extrajudicial 0000910-64.2011.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0000910-64.2011.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação do executado Cícero Marcelino de Araújo, através do seu advogado habilitado nos autos, para tomar ciência do bloqueio de R$ 412,00 em conta bancária de sua titularidade junto ao sistema Sisbajud, e para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Comprovante no Id. 130682902. Areia Branca/RN, 9 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA e outros (13) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000910-64.2011.8.20.0113 Cuida-se de Execução de título extrajudicial em que na petição de Id. 125443596 a parte exequente requer a busca de bens em face dos executados junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Decido. De início, observo que todos os executados foram devidamente citados e não pagaram voluntariamente a dívida requerida. Com relação à penhora online, cumpre anotar que o Código de Processo Civil aponta os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (art. 835, I) e permitindo a realização da constrição por meio eletrônico (art. 837). Certamente, tal procedimento atende ao devido processo legal, em função da acomodação e harmonia deste princípio com o similar princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB), direito fundamental que se irradia ao andamento de qualquer processo, traduzindo-se em uma palavra: efetividade. Nessas condições, defiro o pedido formulado pelo exequente, pelo que determino a realização do bloqueio, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de ativos financeiros eventualmente existentes em nome dos executados, até o montante correspondente à totalidade da dívida atualizada informada na presente execução. Havendo saldo passível de bloqueio, intime-se as partes atingidas para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnarem as respectivas penhoras, na forma do art. 854, §2º e §3º, do CPC. Frustrada a penhora on line de ativos financeiros, ou caso haja necessidade de ampliação ou reforço de penhora para garantir a execução do saldo devedor, defiro a consulta de veículos no sistema RENAJUD também em face dos executados. Restando exitosa a diligência supra e sendo localizados bens móveis livres e desembaraçados, proceda-se a restrição de transferência do(s) veículo(s), no limite do valor executado, expedindo-se os competentes mandados de penhora e avaliação, intimando as partes executada acerca da(s) referida(s) penhora(s), sendo-lhe concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos. Permanecendo a não localização de bens, autorizo a realização da consulta das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, via INFOJUD, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução, intimando-se a parte exequente, em seguida, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Não sendo encontrados bens penhoráveis, venham-me os autos conclusos para os fins do art. 921, III, CPC. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA e outros (13) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000910-64.2011.8.20.0113 Trata-se de Execução de título extrajudicial em que restava pendente a citação de Francisco Cassiano da Silva. A secretaria certificou que esse demandado assinou procuração outorgando poderes ao advogado Dr. Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano (Id. 119722934). Assim, entendo por válida a citação daquele executado. Nesse contexto, visando a continuidade do feito, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender pertinente. Advirto que o silêncio à intimação acarretará na suspensão da ação por execução frustrada. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:07

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:07

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:16

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 07:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 07:02

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 07:02

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:58

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 06:58

Expedição de Carta precatória.

17/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:31

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:39

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0000910-64.2011.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 110567654; bem como, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito, conforme determinado em despacho de ID 108715643. AREIA BRANCA, 27 de novembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:45

Juntada de devolução de mandado

13/11/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 09:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:06

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ALVES DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 17:52

Publicado Intimação em 24/08/2023.

30/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - dê-se vista ao exequente para atualizar o endereço do(a) executado(a) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:48

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:48

Outras Decisões

11/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 22:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 08:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 18:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 03/05/2022 23:59.

22/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:11

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de BNB em 09/11/2021.

09/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 20/05/2021.

20/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:37

Digitalizado PJE

30/10/2019, 09:13

Certidão expedida/exarada

30/10/2019, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

29/10/2019, 03:37

Expedição de edital

29/10/2019, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:57

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:34

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/09/2019, 09:16

Certidão expedida/exarada

05/09/2019, 04:24

Certidão expedida/exarada

03/07/2019, 09:49

Expedição de mandado

03/07/2019, 09:44

Certidão expedida/exarada

03/07/2019, 08:28

Certidão expedida/exarada

02/07/2019, 12:24

Expedição de edital

02/07/2019, 11:56

Relação encaminhada ao DJE

02/07/2019, 03:11

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 02:10

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 02:10

Outras Decisões

28/06/2019, 08:55

Expedição de termo

30/05/2019, 11:07

Concluso para despacho

30/05/2019, 11:05

Petição

13/05/2019, 08:31

Certidão expedida/exarada

01/04/2019, 08:42

Relação encaminhada ao DJE

29/03/2019, 07:34

Certidão expedida/exarada

28/03/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 11:21

Expedição de edital

28/03/2019, 02:01

Mero expediente

26/03/2019, 04:04

Concluso para despacho

06/02/2019, 01:38

Decurso de Prazo

06/02/2019, 01:25

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:03

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:03

Outras Decisões

19/11/2018, 03:17

Expedição de termo

28/08/2018, 02:23

Concluso para despacho

28/08/2018, 02:18

Petição

28/08/2018, 02:06

Certidão expedida/exarada

17/08/2018, 09:10

Expedição de edital

16/08/2018, 09:44

Certidão expedida/exarada

16/08/2018, 09:16

Relação encaminhada ao DJE

16/08/2018, 05:40

Recebidos os Autos do Magistrado

15/08/2018, 12:07

Recebidos os Autos do Magistrado

15/08/2018, 12:07

Mero expediente

04/06/2018, 05:16

Expedição de termo

07/12/2017, 10:47

Concluso para despacho

07/12/2017, 10:43

Documento

07/12/2017, 10:04

Documento

07/12/2017, 10:02

Audiência Preliminar/Conciliação

06/12/2017, 01:51

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:20

Certidão expedida/exarada

11/10/2017, 08:40

Certidão expedida/exarada

10/10/2017, 12:28

Audiência

10/10/2017, 10:37

Relação encaminhada ao DJE

10/10/2017, 04:20

Expedição de edital

10/10/2017, 02:17

Juntada de mandado

29/08/2017, 09:45

Certidão de Oficial Expedida

23/08/2017, 03:25

Expedição de mandado

04/08/2017, 09:59

Certidão expedida/exarada

04/08/2017, 09:50

Certidão expedida/exarada

31/05/2017, 11:38

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2017, 11:46

Publicação

29/05/2017, 04:01

Recebimento

26/05/2017, 08:59

Processo Suspenso

25/05/2017, 11:43

Por decisão judicial

23/05/2017, 01:16

Concluso para despacho

17/02/2017, 12:30

Petição

17/02/2017, 12:08

Certidão expedida/exarada

17/02/2017, 11:48

Recebimento

17/02/2017, 11:47

Concluso para despacho

01/04/2015, 09:54

Certidão expedida/exarada

30/03/2015, 11:03

Prazo Alterado

05/04/2014, 03:18

Prazo Alterado

13/03/2014, 09:59

Certidão expedida/exarada

27/11/2013, 12:00

Decisão Proferida

26/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/11/2013, 12:00

Petição

20/11/2013, 12:00

Concluso para decisão

20/11/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

12/03/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/09/2012, 12:00

Petição

20/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

31/05/2012, 12:00

Mero expediente

18/05/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/04/2012, 12:00

Petição

08/03/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/10/2011, 12:00

Expedição de mandado

15/07/2011, 12:00

Mero expediente

01/07/2011, 12:00

Recebimento

01/07/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

20/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

20/06/2011, 12:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Expedição de Carta precatória.

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(24)

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