Execução Fiscal 0503821-13.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 925,22

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503821-13.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MARCELO M DA SILVA ME, MARCELO MANOEL DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pleito formulado em petição de ID 122069209, para determinar a intimação da BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento para, no prazo de 15 (quinze dias), trazer aos presentes autos a prestação de contas acerca da alienação do veículo outrora penhorado, elucidando, ainda, se há valor remanescente a ser depositado em juízo. Publique-se. Intimem-se. NATAL /RN, data registrada no sistema ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503821-13.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MARCELO M DA SILVA ME, MARCELO MANOEL DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pleito formulado em petição de ID 122069209, para determinar a intimação da BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento para, no prazo de 15 (quinze dias), trazer aos presentes autos a prestação de contas acerca da alienação do veículo outrora penhorado, elucidando, ainda, se há valor remanescente a ser depositado em juízo. Publique-se. Intimem-se. NATAL /RN, data registrada no sistema ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:30

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503821-13.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MARCELO M DA SILVA ME, MARCELO MANOEL DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pleito formulado em petição de ID 122069209, para determinar a intimação da BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento para, no prazo de 15 (quinze dias), trazer aos presentes autos a prestação de contas acerca da alienação do veículo outrora penhorado, elucidando, ainda, se há valor remanescente a ser depositado em juízo. Publique-se. Intimem-se. NATAL /RN, data registrada no sistema ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503821-13.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MARCELO M DA SILVA ME, MARCELO MANOEL DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pleito formulado em petição de ID 122069209, para determinar a intimação da BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento para, no prazo de 15 (quinze dias), trazer aos presentes autos a prestação de contas acerca da alienação do veículo outrora penhorado, elucidando, ainda, se há valor remanescente a ser depositado em juízo. Publique-se. Intimem-se. NATAL /RN, data registrada no sistema ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:30

Publicado Intimação em 24/08/2023.

01/09/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0503821-13.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MARCELO M DA SILVA ME, MARCELO MANOEL DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para diligenciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se Natal/RN, 21 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:39

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:11

Outras Decisões

14/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição incidental

26/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão

30/03/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de Marcelo Manoel da Silva em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição incidental

21/05/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:58

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:37

Conclusos para decisão

15/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:45

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:46

Recebidos os autos

29/09/2020, 14:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2020, 08:23

Recebidos os Autos do Magistrado

22/07/2020, 14:37

Concluso para despacho

17/01/2020, 09:57

Recebimento

17/01/2020, 09:17

Recebimento

17/01/2020, 09:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2019, 08:40

Mero expediente

25/09/2019, 11:46

Juntada de mandado

24/09/2019, 16:02

Expedição de termo

18/06/2019, 10:44

Expedição de mandado

18/06/2019, 10:41

Recebidos os Autos do Magistrado

12/06/2019, 10:24

Recebidos os Autos do Magistrado

12/06/2019, 10:24

Outras Decisões

10/06/2019, 10:33

Concluso para despacho

15/01/2019, 11:33

Recebimento

14/01/2019, 16:27

Recebimento

14/01/2019, 16:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2018, 09:25

Mero expediente

11/05/2018, 09:15

Recebimento

19/10/2017, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2017, 12:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

18/10/2017, 07:31

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 16:03

Relação encaminhada ao DJE

16/10/2017, 12:14

Decisão Proferida

16/10/2017, 11:43

Recebimento

18/08/2017, 10:42

Decisão Proferida

04/08/2017, 16:06

Concluso para decisão

03/07/2017, 11:18

Recebimento

28/06/2017, 16:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/05/2017, 15:17

Mero expediente

02/05/2017, 16:16

Recebimento

26/04/2017, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 14:21

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

09/02/2017, 15:02

Mero expediente

07/02/2017, 12:01

Certidão expedida/exarada

02/07/2014, 10:11

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2014, 11:59

Expedição de edital

01/08/2013, 12:00

Expedição de edital

30/07/2013, 12:00

Publicação

09/07/2013, 12:00

Expedição de edital

04/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2012, 12:00

Mero expediente

12/09/2012, 12:00

Mero expediente

09/04/2012, 12:00

Recebimento

09/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/11/2011, 13:00

Recebimento

11/11/2011, 13:00

Recebimento

08/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

02/06/2011, 12:00

Carga à PGM

23/11/2010, 13:00

Despacho Proferido

18/11/2010, 13:00

Concluso para Despacho

24/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

24/11/2009, 13:00

Recebimento

24/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

02/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/03/2008, 12:00

Carga à PGM

15/10/2007, 13:00

Vista à Fazenda Pública

10/10/2007, 12:00

Juntada de AR

09/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/09/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

05/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

15/08/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

09/04/2007, 12:00

Carga à PGM

27/09/2006, 12:00

Recebimento

24/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

21/07/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:25

Decisão

•06/03/2025, 12:27

Decisão

•18/03/2024, 14:12

Despacho

•28/09/2023, 12:55

Despacho

•22/08/2023, 10:41

Decisão

•14/06/2023, 11:58

Despacho

•03/05/2023, 11:13

Despacho

•01/05/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:48

Despacho

•09/08/2022, 11:16

Despacho

•16/03/2022, 11:18

Despacho

•04/05/2021, 20:37

Despacho

•05/12/2020, 13:45

Despacho

•29/09/2020, 14:45

Despacho

•29/09/2020, 14:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/04/2025, 08:25

Decisão

•06/03/2025, 12:27

Decisão

•18/03/2024, 14:12

Despacho

•28/09/2023, 12:55

Despacho

•22/08/2023, 10:41

Decisão

•14/06/2023, 11:58

Despacho

•03/05/2023, 11:13

Despacho

•01/05/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:48

Despacho

•09/08/2022, 11:16

Despacho

•16/03/2022, 11:18

Despacho

•04/05/2021, 20:37

Despacho

•05/12/2020, 13:45

Despacho

•29/09/2020, 14:45

Despacho

•29/09/2020, 14:45

Despacho

•29/09/2020, 14:45

Despacho

•29/09/2020, 14:45