Procedimento Comum Cível 0800849-87.2020.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800849-87.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/06/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 25/10/2023

18/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:52

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FERNANDES GURGEL REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS SENTENÇA Terezinha Fernandes Gurgel, já qualificada nos autos, via advogado legalmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor do Município de Caraúbas, também qualificado. A decisão de ID Num. 81312924, indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas. A promovente, por sua vez, quedou inerte, conforme verificado nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa ser relatado. Passo a decidir. Dispõe o artigo 82, do CPC/15, que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final.” O artigo 290, do mesmo Diploma regulamenta que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Intimada para comprovar o recolhimento das custas, a autora quedou inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer comprovação do pagamento ou interposição de recurso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800849-87.2020.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com esteio nos arts. 82, 290 e 485, IV, todos do CPC/15, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CARAÚBAS/RN, 21 de agosto de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2022, 11:54

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 19:04

Sentença

•21/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA FERNANDES GURGEL REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS SENTENÇA Terezinha Fernandes Gurgel, já qualificada nos autos, via advogado legalmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor do Município de Caraúbas, também qualificado. A decisão de ID Num. 81312924, indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas. A promovente, por sua vez, quedou inerte, conforme verificado nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa ser relatado. Passo a decidir. Dispõe o artigo 82, do CPC/15, que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final.” O artigo 290, do mesmo Diploma regulamenta que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Intimada para comprovar o recolhimento das custas, a autora quedou inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer comprovação do pagamento ou interposição de recurso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800849-87.2020.8.20.5115 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com esteio nos arts. 82, 290 e 485, IV, todos do CPC/15, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CARAÚBAS/RN, 21 de agosto de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

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