Recurso Inominado Cível 0801855-14.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.986,25

Órgão julgador

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Autor

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

KATIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/12/2022, 21:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

07/05/2021, 19:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

10/09/2020, 22:29

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 11:17

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:50

Decorrido prazo de KATIA MARIA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:52

Conclusos para decisão

30/04/2020, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/04/2020, 11:17

Conclusos para decisão

15/04/2020, 21:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/04/2020, 21:09

Todas as movimentações(18)

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/12/2022, 21:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

07/05/2021, 19:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

10/09/2020, 22:29

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 11:10

Conclusos para julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 12:35

DESPACHO

•18/06/2020, 10:50

29/07/2020, 11:17

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:50

Decorrido prazo de KATIA MARIA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:52

Conclusos para decisão

30/04/2020, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/04/2020, 11:17

Conclusos para decisão

15/04/2020, 21:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/04/2020, 21:09

Recebidos os autos

06/02/2020, 08:47

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 08:47

DECISÃO

•28/04/2020, 11:17

DECISÃO

•03/02/2020, 11:14

SENTENÇA

•10/12/2019, 22:44

DESPACHO

•08/11/2019, 13:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2019, 12:14

DESPACHO

•19/09/2019, 11:37

DESPACHO

•27/06/2019, 11:54