Execução Fiscal 0812250-22.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 211.270,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CONTRIGO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

MIKHAIL ARAUJO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:15

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 08:13

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de MIKHAIL ARAUJO GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONTRIGO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:13

Decisão

•28/06/2025, 21:58

23/03/2026, 08:15

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 08:13

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de MIKHAIL ARAUJO GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONTRIGO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:53

Outras Decisões

28/06/2025, 21:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:45

Juntada de diligência

27/11/2024, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:05

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 14:56

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de MIKHAIL ARAUJO GOMES em 29/05/2024 23:59.

03/07/2024, 13:31

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 12:12

Outras Decisões

04/04/2024, 08:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão

06/12/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição de extinção

23/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:41

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de CONTRIGO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:16

Publicado Citação em 08/03/2023.

10/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM. Juíz(a) de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o present

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 22:01

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 13:10

Outras Decisões

23/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:52

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:45

Decisão

•04/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:14

Decisão

•23/09/2021, 20:13