Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802810-80.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.452,96

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE FREITAS LIBERATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS

OAB/RN 12702·CPF·Representa: Autor

WALTER ALVES DE LIMA FILHO

OAB/RN 11211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE ANTONIO DE FREITAS LIBERATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:38

Juntada de petição

12/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado

02/01/2025, 18:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de José Antônio de Freitas Liberato em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:04

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:38

Juntada de petição

12/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:09

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado

02/01/2025, 18:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de José Antônio de Freitas Liberato em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de José Antônio de Freitas Liberato em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 22:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:48

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de José Antônio de Freitas Liberato em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de José Antônio de Freitas Liberato em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de José Antônio de Freitas Liberato em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:46

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 12:23

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802810-80.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 12:56

Sentença

•28/11/2024, 13:09

Despacho

•05/09/2024, 10:22

Despacho

•11/06/2024, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2024, 16:49

Despacho

•09/05/2024, 07:48

Despacho

•07/03/2024, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 10:47

Decisão

•12/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:33

Outros documentos

•16/10/2023, 12:15

Acórdão

•07/10/2023, 09:29

Despacho

•22/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 00:43

Todos os documentos(17)

Acórdão

•01/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:37

Sentença

•28/11/2024, 13:09

Despacho

•05/09/2024, 10:22

Despacho

•11/06/2024, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2024, 16:49

Despacho

•09/05/2024, 07:48

Despacho

•07/03/2024, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 10:47

Decisão

•12/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:33

Outros documentos

•16/10/2023, 12:15

Acórdão

•07/10/2023, 09:29

Despacho

•22/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 00:43

Sentença

•09/11/2021, 14:09

Despacho

•03/02/2021, 15:16