Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804221-49.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 25.310,80

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

WDSONCLEY LOURENCO BATISTA

CPF

Autor

PUREZA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PUREZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB/RN 18036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

23/04/2026, 10:29

Juntada de termo

30/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:55

Juntada de petição

14/10/2025, 10:37

Juntada de termo

24/09/2025, 19:44

Juntada de termo

15/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2025, 08:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(61)

Juntada de termo

23/04/2026, 10:29

Juntada de termo

30/03/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:55

Juntada de petição

14/10/2025, 10:37

Juntada de termo

24/09/2025, 19:44

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 09:50

Despacho

•07/10/2024, 18:17

Juntada de termo

15/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2025, 08:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição incidental

10/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:17

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2024, 11:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/05/2024, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804221-49.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição incidental

25/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 02:02

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição incidental

30/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 06:07

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:52

Decisão

•29/05/2024, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 10:46

Acórdão

•11/10/2023, 12:44

Sentença

•17/11/2022, 18:15

Despacho

•30/08/2022, 12:19

Despacho

•29/11/2021, 06:07