Procedimento Comum Cível 0808991-97.2021.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808991-97.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

31/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:02

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 16:58

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AFONSO RIBEIRO ALVES, ERICA RAQUEL PEREIRA DA SILVA Réu: PAX URBANISMO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0808991-97.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de resolução contratual c/c pedido liminar promovida por AFONSO RIBEIRO ALVES, ERICA RAQUEL PEREIRA DA SILVA em face de PAX URBANISMO LTDA. No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 68351260, e pedem a homologação do mesmo. É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. DEFIRO o pedido de dispensa do prazo recursal. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Natal/RN, 17 de agosto de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AFONSO RIBEIRO ALVES, ERICA RAQUEL PEREIRA DA SILVA Réu: PAX URBANISMO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0808991-97.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de resolução contratual c/c pedido liminar promovida por AFONSO RIBEIRO ALVES, ERICA RAQUEL PEREIRA DA SILVA em face de PAX URBANISMO LTDA. No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 68351260, e pedem a homologação do mesmo. É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. DEFIRO o pedido de dispensa do prazo recursal. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Natal/RN, 17 de agosto de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:13

Homologada a Transação

18/08/2023, 14:40

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 12:13

Sentença

•22/08/2023, 12:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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