Procedimento Comum Cível 0846842-49.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:31

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de Perito em 22/04/2026.

04/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DA COSTA FRANCA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 06:00

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:31

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de Perito em 22/04/2026.

04/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA DA COSTA FRANCA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 11:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846842-49.2016.8.20.5001. AUTOR: JOANA DARC HENRIQUE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846842-49.2016.8.20.5001. AUTOR: JOANA DARC HENRIQUE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846842-49.2016.8.20.5001. AUTOR: JOANA DARC HENRIQUE REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando o autos, verifica-se que a parte demandada apresentou impugnação ao laudo, deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] intime-se o(a) perito(a) judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os esclarecimentos que julgar pertinentes Com a manifestação do profissional, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta. Cumpridas as diligências ora determinadas em sua integralidade, voltem-me conclusos para sentença (Meta 2 - CNJ). P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de Perita em 12/07/2024.

25/07/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 13:24

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846842-49.2016.8.20.5001. AUTOR: JOANA DARC HENRIQUE REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando o autos, verifica-se que a parte demandada apresentou impugnação ao laudo, deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] intime-se o(a) perito(a) judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os esclarecimentos que julgar pertinentes Com a manifestação do profissional, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta. Cumpridas as diligências ora determinadas em sua integralidade, voltem-me conclusos para sentença (Meta 2 - CNJ). P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:41

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:50

Publicado Intimação em 08/03/2023.

21/03/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

21/03/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0846842-49.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se so

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:48

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 18:12

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:24

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

31/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:57

Juntada de petição / laudo

11/10/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 06/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 20:32

Juntada de certidão

16/04/2020, 22:37

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 05:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 03:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 11:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 11:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 05:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:13

Conclusos para decisão

17/07/2017, 13:59

Juntada de certidão

17/07/2017, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2017, 13:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/02/2017, 10:29

Audiência conciliação realizada para 06/02/2017 10:20.

06/02/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/01/2017, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2016, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 18:31

Audiência conciliação designada para 06/02/2017 10:20.

08/11/2016, 18:26

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

08/11/2016, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:22

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2016, 15:33

Conclusos para decisão

18/10/2016, 18:42

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 18:42

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 17:47

Decisão

•30/01/2025, 20:58

Despacho

•17/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:48

Despacho

•29/12/2022, 18:12

Despacho

•23/10/2022, 10:30

Despacho

•17/05/2022, 10:25

Despacho

•09/12/2019, 15:10

Despacho

•12/07/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 18:31

Decisão

•19/10/2016, 15:33