Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833544-48.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 26.321,76

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 08:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 05:18

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 05:44

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 19:53

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 19:53

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:12

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 08:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 05:18

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:57

05/05/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 05:44

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 19:53

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 19:53

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:12

Juntada de certidão

31/03/2025, 07:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

31/10/2024, 09:34

Processo Reativado

31/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 17:52

Processo Reativado

26/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 16:13

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 20:47

Determinado o arquivamento

16/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

22/11/2023, 14:37

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833544-48.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de agosto de 2023.

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:36

Decorrido prazo de ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:56

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 23:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 23:36

Conclusos para despacho

13/08/2020, 07:55

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 07:54

Despacho

•29/10/2024, 21:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 16:47

Sentença

•12/06/2024, 15:47

Despacho

•07/02/2024, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 16:13

Despacho

•16/12/2023, 12:47

Acórdão

•09/10/2023, 18:36

Sentença

•13/04/2021, 16:53

Despacho

•15/01/2021, 23:00

Despacho

•16/09/2020, 23:36