Execução de Título Extrajudicial 0834347-36.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 45.295,96

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 23:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:36

Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..

16/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

13/11/2025, 19:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(279)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 23:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:36

Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..

16/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão

13/11/2025, 19:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 21:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

28/08/2025, 07:07

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:02

Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

02/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:41

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834347-36.2017.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Telefone: (84) 3673-8500 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N° do Polo ativo:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Polo passivo:FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, coligir aos autos planilha atualizada do débito exequendo. Adotada a citada diligência, volte-me os autos conclusos para decisão de penhora online. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:56

Publicado Intimação em 19/07/2024.

07/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

07/12/2024, 02:57

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI em 11/07/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834347-36.2017.8.20.5001. Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Executado: FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI DECISÃO Tendo em vista os termos da certidão de ID 126201174, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

03/12/2024, 19:43

Publicado Citação em 21/05/2024.

03/12/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:09

Outras Decisões

03/12/2024, 09:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

01/12/2024, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

01/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO nº 0834347-36.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Requerido(s): FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e em cumprimento ao ato judicial de ID 99784142, procedo com a CITAÇÃO do(a) "defensor(a) público(a) com atuação perante esta unidade jurisdicional, nos termos do art. 72, II, do CPC, a qual deverá ser citado(a) para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal". Natal, 17 de julho de 2024 TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI em 11/07/2024.

17/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Executados: FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Sua Excelência a Senhora ELANE PALMEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da 21ª Vara Cível, na forma da lei,etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0834347-36.2017.8.20.5001, proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. contra FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI, sendo determinada a CITAÇÃO de FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.163.639/0001-37, para que: 1) no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 45.295,96 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Em caso de pagamento integral, neste prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerado ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários de advogado e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Fica advertido o executado que em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Eu, LUZENHHYR SOUZA DA SILVA, Analista Judiciária, o digitei. Natal/RN, 11 de janeiro de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto 315, 7º ANDAR, Lagoa Nova, CEP 59064-972, NATAL/RN, telefone (84) 3673-8500, e-mail: [email protected] Processo nº:0834347-36.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. REU: FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0834347-36.2017.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:07

Juntada de alvará recebido

19/12/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Réu: FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834347-36.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada no endereço informado(ID 99568540) e em conformidade com o comando judicial de ID 7164324. Inexitosa a citada diligência, ter-se-á por deferido o

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Outras Decisões

08/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Réu: FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID 96507423, na qual o exequente requer, ipsis litteris: “expedição de ofício às empresas UBER, IFOOD, MERCADO LIVRE, 9 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0834347-36.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:59

Outras Decisões

14/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:20

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Executado: FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprime Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0834347-36.2017.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.

29/11/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

29/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:05

Outras Decisões

27/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:54

Decorrido prazo de FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:20

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:02

Outras Decisões

04/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2021, 10:22

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:17

Declarada incompetência

02/08/2021, 12:54

Conclusos para decisão

30/07/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

20/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 08:53

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de FG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 03:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 01:59

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:41

Juntada de carta precatória devolvida

24/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:35

Outras Decisões

11/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

11/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 07:24

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:15

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de José Lídio A. Santos em 24/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de Roberta Beatriz do Nascimento em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:44

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 05:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de Roberta Beatriz do Nascimento em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:50

Decorrido prazo de Roberta Beatriz do Nascimento em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:30

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 21:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS em 08/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 16:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/03/2020 23:59:59.

04/06/2020, 06:39

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:14

Outras Decisões

26/05/2020, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 12:07

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:20

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:11

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:23

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:07

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:05

Expedição de Carta precatória.

07/01/2020, 11:29

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:16

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 19:25

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 16:55

Expedição de Carta precatória.

19/06/2019, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 12:17

Conclusos para despacho

25/04/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:29

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS em 07/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 11:15

Juntada de ato ordinatório

22/02/2019, 10:24

Juntada de constatação

22/02/2019, 10:11

Expedição de Carta precatória.

01/02/2019, 14:06

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:18

Juntada de certidão

13/11/2018, 20:02

Outras Decisões

05/10/2018, 11:46

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:41

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS em 11/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2018, 20:03

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:32

Concedida a Medida Liminar

22/02/2018, 15:33

Conclusos para decisão

22/02/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2017, 14:16

Conclusos para decisão

05/12/2017, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2017, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 10:34

Conclusos para decisão

02/08/2017, 16:55

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 16:55

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 15:38

Decisão

•02/05/2025, 21:20

Despacho

•20/02/2025, 07:17

Decisão

•03/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:29

Decisão

•08/05/2023, 14:57

Decisão

•14/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:30

Decisão

•27/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:15

Decisão

•04/08/2021, 09:36

Decisão

•02/08/2021, 12:54

Despacho

•20/07/2021, 16:23

Todos os documentos(40)

Decisão

•16/01/2026, 15:38

Decisão

•02/05/2025, 21:20

Despacho

•20/02/2025, 07:17

Decisão

•03/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:29

Decisão

•08/05/2023, 14:57

Decisão

•14/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:30

Decisão

•27/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:15

Decisão

•04/08/2021, 09:36

Decisão

•02/08/2021, 12:54

Despacho

•20/07/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 08:53

Despacho

•08/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:34

Decisão

•11/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:34

Despacho

•18/11/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:36

Despacho

•31/07/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:00

Decisão

•26/05/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 09:13

Despacho

•19/02/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:01

Despacho

•11/11/2019, 19:25

Despacho

•10/10/2019, 14:55

Despacho

•25/04/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 10:24

Decisão

•05/10/2018, 11:45

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 15:10

Decisão

•22/02/2018, 15:33

Despacho

•29/12/2017, 14:15

Despacho

•07/08/2017, 10:34