Execução Fiscal 0000833-85.1997.8.20.0100 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000833-85.1997.8.20.0100 DECISÃO Considerando a antiguidade desde a última pesquisa de ativos financeiros, defiro o pedido de nova pesquisa a ser realizada de forma reiterada. Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face da executada dos valores atualizados (R$ 372.097,62) para a total quitação da dívida, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 15:18

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000833-85.1997.8.20.0100. EXECUTADO: FRUTSA FRUTICULTURA TROPICAL S/A DESPACHO À vista do lapso temporal de quase 02 (dois) anos desde a última decisão determinando o bloqueio de ativos do executado (ID 82096743), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, em até 30 (trinta) dias, proceda à juntada de planilha de cálculo com os valores atualizados. Após, voltem-me conclusos para decisão. P. R. I. Assú/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:53

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:14

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000833-85.1997.8.20.0100. EXECUTADO: FRUTSA FRUTICULTURA TROPICAL S/A DESPACHO À vista do lapso temporal de quase 02 (dois) anos desde a última decisão determinando o bloqueio de ativos do executado ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 16:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000833-85.1997.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. AÇU

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:11

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:03

Outras Decisões

16/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000833-85.1997.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. AÇU

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:58

Outras Decisões

27/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:39

Publicado Intimação em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:18

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 12:37

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 22:56

Conclusos para despacho

29/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:29

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:33

Recebidos os autos

20/02/2020, 11:35

Digitalizado PJE

20/02/2020, 11:32

Digitalizado PJE

20/02/2020, 11:32

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/12/2019, 02:25

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/12/2019, 02:25

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2019, 02:14

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2019, 02:14

Concluso para despacho

18/03/2019, 09:47

Concluso para despacho

18/03/2019, 09:47

Petição

18/03/2019, 08:05

Petição

18/03/2019, 08:05

Recebimento

13/03/2019, 10:38

Recebimento

13/03/2019, 10:38

Recebimento

13/03/2019, 10:38

Recebimento

13/03/2019, 10:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2019, 08:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2019, 08:26

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2018, 06:12

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2018, 06:12

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2018, 06:12

Recebidos os Autos do Magistrado

07/08/2018, 06:12

Mero expediente

07/08/2018, 05:36

Mero expediente

07/08/2018, 05:36

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:09

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:09

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:15

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:15

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:44

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:44

Concluso para despacho

03/08/2017, 05:03

Concluso para despacho

03/08/2017, 05:03

Petição

24/07/2017, 05:23

Petição

24/07/2017, 05:23

Recebimento

06/06/2017, 02:05

Recebimento

06/06/2017, 02:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2017, 09:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2017, 09:58

Recebimento

08/03/2017, 01:11

Recebimento

08/03/2017, 01:11

Mero expediente

08/03/2017, 01:10

Mero expediente

08/03/2017, 01:10

Concluso para decisão

27/10/2015, 02:37

Concluso para decisão

27/10/2015, 02:37

Petição

17/09/2015, 05:08

Petição

17/09/2015, 05:08

Certidão expedida/exarada

21/08/2015, 07:31

Certidão expedida/exarada

21/08/2015, 07:31

Relação encaminhada ao DJE

20/08/2015, 05:33

Relação encaminhada ao DJE

20/08/2015, 05:33

Recebimento

14/08/2015, 01:31

Recebimento

14/08/2015, 01:31

Mero expediente

11/08/2015, 04:12

Mero expediente

11/08/2015, 04:12

Concluso para decisão

04/06/2014, 09:45

Concluso para decisão

04/06/2014, 09:45

Petição

26/05/2014, 03:40

Petição

26/05/2014, 03:40

Recebimento

30/04/2014, 03:27

Recebimento

30/04/2014, 03:27

Remetidos os Autos ao Advogado

30/04/2014, 03:05

Remetidos os Autos ao Advogado

30/04/2014, 03:05

Certidão expedida/exarada

01/04/2014, 07:22

Certidão expedida/exarada

01/04/2014, 07:22

Relação encaminhada ao DJE

31/03/2014, 05:21

Relação encaminhada ao DJE

31/03/2014, 05:21

Expedição de edital

31/03/2014, 02:02

Expedição de edital

31/03/2014, 02:02

Certidão expedida/exarada

31/03/2014, 01:36

Certidão expedida/exarada

31/03/2014, 01:36

Decisão Proferida

10/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

10/06/2013, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Petição

06/07/2012, 12:00

Petição

06/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/09/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

25/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Publicação

27/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Publicação

27/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2010, 12:00

Expedição de edital

15/09/2010, 12:00

Expedição de edital

15/09/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/04/2009, 12:00

Outra

13/04/2009, 12:00

Outra

13/04/2009, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

11/06/1997, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

11/06/1997, 12:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 10/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Publicado Intimação em 15/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(27)

legal