Execução Fiscal 0800170-67.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 28.577,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Arqivado provisoriamente

11/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:18

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:38

Outras Decisões

12/01/2026, 11:35

Juntada de termo

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 06:43

Processo Desarquivado

28/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:31

Arqivado provisoriamente

10/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição incidental

09/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 11:11

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Arqivado provisoriamente

11/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:18

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 11:38

Outras Decisões

12/01/2026, 11:35

Juntada de termo

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 06:43

Processo Desarquivado

28/11/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:31

Arqivado provisoriamente

10/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição incidental

09/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 11:11

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:11

Juntada de diligência

19/02/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 21:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 16:07

Publicado Intimação em 19/04/2024.

04/12/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

04/12/2024, 12:44

Publicado Intimação em 23/05/2024.

03/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

03/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

02/12/2024, 20:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.

02/12/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800170-67.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ROBERTO ROMUALDO ALMEIDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que, conforme ofício encaminhado pelo DETRAN, a motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, Renavam nº 706102762, placa MYU4739, de propriedade do executado, foi recolhida e encontra-se sob custódia do referido órgão (ID 133179380). O exequente foi intimado para manifestar eventual interesse no veículo custodiado (ID 133188433). Contudo, permaneceu silente, conforme análise dos autos. Dessa forma, diante do desinteresse demonstrado pelo exequente e considerando a inércia do ente público, com fulcro no art. 200 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 DEFIRO o pleito formulado pelo DETRAN (ID 133179380), autorizando o órgão a incluir o veículo no próximo leilão, nos termos do art. 13, § 2º, da Resolução nº 623 do CONTRAN. No mais, mantenho a suspensão processual nos termos estabelecidos no ID. 132421237. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 05:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 18:51

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.

25/11/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

25/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:18

Juntada de termo

09/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 13:37

Juntada de termo

09/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: ROBERTO ROMUALDO ALMEIDA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) aduz: Art. 40 – O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º – Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º – Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º – Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. § 5º – A manifestação prévia da Fazenda Pública prevista no § 4o deste artigo será dispensada no caso de cobranças judiciais cujo valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº0800170-67.2018.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito enquanto não for localizado a parte executada. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que o executado localizado, retornem conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:47

Juntada de diligência

04/09/2024, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 08:03

Juntada de informação

22/08/2024, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:50

Juntada de termo

20/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:50

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:03

Juntada de informação

01/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:19

Juntada de diligência

23/07/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ROBERTO ROMUALDO ALMEIDA DA SILVA D E S P A C H O Considerando a grande quantidade de motocicletas encontradas no RENAJUD, determino a intimação da Fazenda Pública para indicar objetiva e claramente quais delas pretende que sejam penhoradas, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800170-67.2018.8.20.5112

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

21/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ROBERTO ROMUALDO ALMEIDA DA SILVA D E S P A C H O Considerando o teor da certidão de ID 118978893, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800170-67.2018.8.20.5112 intime-se a Fazenda Pública exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:28

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:59

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ROBERTO ROMUALDO ALMEIDA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 4 de março de 2024. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800170-67.2018.8.20.5112

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:38

Juntada de termo

04/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023.

14/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800170-67.2018.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada. Apodi/RN, 13 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:15

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800170-67.2018.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO (...)Determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze), requerer o que entender oportuno ao deslinde do feito. Apodi/RN, 22 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:10

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

17/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:18

Juntada de certidão

05/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:48

Decorrido prazo de Polo passivo ROBERTO ROMUALDO ALMEIDA DA SILVA em 10/07/2020.

11/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:57

Juntada de certidão

06/05/2020, 08:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 23:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 13:29

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:38

Conclusos para despacho

22/02/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2018 23:59:59.

08/09/2018, 02:47

Conclusos para decisão

09/08/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 15:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

11/07/2018, 15:42

Conclusos para despacho

25/06/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 12:41

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:35

Decisão

•09/10/2025, 11:01

Decisão

•27/11/2024, 18:51

Despacho

•15/10/2024, 10:18

Decisão

•01/10/2024, 11:38

Despacho

•21/08/2024, 11:59

Despacho

•02/08/2024, 08:50

Despacho

•16/07/2024, 09:21

Despacho

•21/05/2024, 13:15

Despacho

•17/04/2024, 09:28

Despacho

•25/03/2024, 18:10

Despacho

•25/10/2023, 11:01

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 15:12

Despacho

•27/06/2023, 17:06

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Documento de Comprovação

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Ato Ordinatório

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