Execução de Título Extrajudicial 0839638-85.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0839638-85.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2023.

06/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/12/2024, 21:51

Publicado Intimação em 28/11/2023.

25/11/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

25/11/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 19/12/2023

17/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte Ré: ATIVA - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0839638-85.2015.8.20.5001 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de ATIVA - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Por via do despacho de ID 109022373, fora determinada a intimação do exequente para manifestar-se acerca da satisfação do débito exequendo. Momento posterior, a parte exequente noticiou a realização de acordo extrajudicial (ID 111134736), oportunidade em que pleiteou pela extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 111134736). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes eletronicamente e dê-se baixa no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839638-85.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: ATIVA - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME, CARLOS CESAR MEDEIROS DE SOUZA VIEIRA DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o executado juntou aos autos petição ID.106307552, acompanhada de comprovante de pagamento ID.106307554, informando da realização de acordo e da quitação do débito, requerendo o arquivamento do feito. Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste acerca da quitação do débito, bem ainda, acerca do pedido de arquivamento do feito. NATAL/RN, 17 de outubro de 2023. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 15:10

Despacho

•18/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S/A. Réu: ATIVA - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e outros DECISÃO Sem olvidarmos a decisão de ID 9467898, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0839638-85.2015.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido inserto na peça processual de ID 104891382, o que faço para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s) em conformidade com o débito exequendo, acrescido de custas iniciais e 10%(dez por cento) de honorários advocatícios. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses-, bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que atende reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917,§ 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. De forma cooperativa e fulcrada nos poderes diretivos legalmente conferidos a esta Julgadora, determino que, em não sendo encontrados valores em conta, pesquise-se, via on-line, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação do(s) bem(ns) encontrado(s) de sua(s) titularidade(s) e a lavratura incontinenti de termo de penhora do(s) veículo(s), nos moldes do art. 845, § 1º, 2ª parte do CPC, e termo de avaliação de acordo com a tabela FIPE(https://veiculos.fipe.org.br), sendo dispensada a avaliação por oficial de justiça, em observância ao art. 871, inc. IV do Código de Ritos. Por força do art.840, inc. II, § 2º e § 3º do CPC, considerando que formalizada a penhora a parte executada perde a disponibilidade e poder de ficar como depositária do bem, nomeio fiel depositária a parte exequente e determino a expedição de mandado de busca e apreensão, devendo constar do respectivo mandado o contato telefônico da parte exequente para que o Oficial de Justiça(Portaria nº 38/2020, art. 12) proceda a entrega do bem à fiel depositária, intimando, na oportunidade, a parte executada da penhora e avaliação(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias(CPC, art. 847). Na hipótese de constar do RENAJUD veículo alienado fiduciariamente, expeça-se ofício ao Detran respectivo, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este juízo os dados do credor fiduciário. Prestadas as informações, intime-se o credor fiduciário para que não pague ao executado(CPC, art.855, inc.I) e informe a este juízo, no prazo de 05(cinco) dias, o respectivo saldo creditício. Ato subsequente, formalize a Secretaria, por termo nos autos, à penhora dos direitos creditórios da parte executada, intimando-a(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Inexitosas as diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das 02(duas) últimas declarações de Imposto de Renda da a parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Restando frustradas as suprarrelatas providências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 22 de agosto de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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