Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0023773-25.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Terezinha Lourenço da Silva e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 167.439,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12061912161700000000013055125 Decisão Decisão 12071009144100000000013055127 Citação Citação 12081614375700000000013055129 Citação Citação 12081614462400000000013055131 Outros documentos Outros documentos 12112308472600000000013055132 Outros documentos Outros documentos 12112308494000000000013055133 MANDADO MANDADO 15060914465500000000013055134 Outros documentos Outros documentos 15063014360800000000013055136 Outros documentos Outros documentos 15081814543800000000013055138 Outros documentos Outros documentos 15081814580500000000013055140 Petição Petição 15082811482700000000013055143 Petição Petição 17092709110300000000013055145 Outros documentos Outros documentos 17092810401700000000013055148 Petição Petição 17101009331500000000013055150 Certidão Certidão 17120913172000000000013055153 Despacho Despacho 20043010482065700000026229974 Certidão Certidão 20043011160759700000053343935 Intimação Intimação 20043010482065700000026229974 Petição Petição 20052511115129800000053969108 Extrato - T L DA SILVA ME Documento de Comprovação 20052511115167300000053969109 Decisão Decisão 22011708040317200000055088284 Certidão Certidão 23051516431550800000094529592 0023773-25.2012.8.20.0001 infoseg Outros documentos 23051516431564700000094529594
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) T L DA SILVA - ME, CNPJ: 08.296.378/0001-96; e Terezinha Lourenço da Silva, CPF: 597.248.464-15,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do