Execução Fiscal 0033861-25.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0033861-25.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0033861-25.2012.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS TAVARES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 77.043,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12101714080100000000013068446 Decisão Decisão 12101815062500000000013068449 Citação Citação 13022514514200000000013068451 Citação Citação 13022515034400000000013068453 Citação Citação 13022515155500000000013068455 Citação Citação 13022515222100000000013068457 Outros documentos Outros documentos 13091815161400000000013068459 Outros documentos Outros documentos 13091815173300000000013068461 Outros documentos Outros documentos 13091815185000000000013068463 Outros documentos Outros documentos 13100911515700000000013068465 Outros documentos Outros documentos 13110416311200000000013068467 Outros documentos Outros documentos 13110416372200000000013068469 MANDADO MANDADO 13110513501100000000013068470 MANDADO MANDADO 13110513523300000000013068472 Outros documentos Outros documentos 13121814001800000000013068473 Outros documentos Outros documentos 13121911144100000000013068475 Outros documentos Outros documentos 13121913203400000000013068477 Petição Petição 14031910110700000000013068479 Decisão Decisão 14031915262800000000013068482 Outros documentos Outros documentos 14032811104400000000013068484 Petição Petição 14032811104400000000013068486 Outros documentos Outros documentos 14032811104400000000013068488 Petição Petição 14032811104400000000013068490 Outros documentos Outros documentos 14032811104400000000013068491 Petição Petição 14032811104400000000013068493 Outros documentos Outros documentos 14072313570400000000013068495 Despacho Despacho 14091611134000000000013068497 Despacho Despacho 14091611185800000000013068498 Petição Petição 15072817294100000000013068500 Outros documentos Outros documentos 15102012424100000000013068504 Decisão Decisão 15102012552900000000013068502 Certidão Certidão 16040809155400000000013068505 Outros documentos Outros documentos 16040809265700000000013068508 Certidão Certidão 16053106595100000000013068510 Outros documentos Outros documentos 16053107043500000000013068512 Outros documentos Outros documentos 16082408024600000000013068513 Certidão Certidão 16102513262100000000013068516 Petição Petição 16111110454200000000013068519 Petição Petição 16111110454200000000013068523 Outros documentos Outros documentos 17110816280600000000013068526 Certidão Certidão 17120916542200000000013068528 Intimação Intimação 17110816280600000000013068526 Petição Petição 19021310513362400000037846356 COMGERAL - EXTRATO Outros documentos 19021310504393000000037846402 COMGERAL - PETIÇÃO Outros documentos 19021310510012400000037846421 Decisão Decisão 21031716210356800000042209571 Certidão Certidão 22091219002918800000083896299 Intimação Intimação 21031716210356800000042209571 Certidão Certidão 23051610540579900000094562995 INF Francisco Outros documentos 23051610540597600000094562996 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DE ASSIS TAVARES, CPF: 056.872.764-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TAVARES em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Citação em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

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