Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0024948-54.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): F C FERREIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 67.524,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12070412560900000000013057181 Decisão Decisão 12071008515900000000013057184 Citação Citação 12072513232000000000013057185 Citação Citação 12072513281600000000013057188 Outros documentos Outros documentos 12112608192800000000013057191 Outros documentos Outros documentos 12112608210700000000013057193 MANDADO MANDADO 15060914483800000000013057195 Outros documentos Outros documentos 15093015334300000000013057196 Outros documentos Outros documentos 15093015450300000000013057199 Certidão Certidão 16020110222600000000013057200 Outros documentos Outros documentos 16020510163500000000013057201 Petição Petição 16022409380500000000013057203 Certidão Certidão 17120913511900000000013057205 Decisão Decisão 18082917242858900000027561547 Certidão Certidão 19091009195134800000047055152 MINUTA BACENJUD - NEGATIVA Documento de Comprovação 19091009195427000000047055153 Intimação Intimação 19091009221823500000047055162 Petição Petição 19091911533478700000047378825 Petição - Renajud - Infojud - 0000267-76.2002.8.20.0128 Outros documentos 19091911533500300000047378832 Decisão Decisão 21042711463643100000050906799 Certidão Certidão 22091310304619800000083928118 Intimação Intimação 21042711463643100000050906799 Certidão Certidão 23051610282024000000094559636 INF F C Ferreira Outros documentos 23051610282051500000094559638
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F C FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 06.261.597/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do