Execução Fiscal 0027026-84.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0027026-84.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0027026-84.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 37.735,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13071014021900000000013081861 Despacho Despacho 13071711470500000000013081862 Citação Citação 13082015125100000000013081863 Citação Citação 13082015140900000000013081864 Citação Citação 13082015150600000000013081865 Outros documentos Outros documentos 14011608034600000000013081867 Outros documentos Outros documentos 14011608044100000000013081870 Outros documentos Outros documentos 14012113404400000000013081873 Outros documentos Outros documentos 14012714292900000000013081875 MANDADO MANDADO 14061115210200000000013081877 Outros documentos Outros documentos 14091613282600000000013081879 Outros documentos Outros documentos 14102309590500000000013081881 Carta Precatória Carta Precatória 14102409321900000000013081884 Outros documentos Outros documentos 15030912454500000000013081886 Outros documentos Outros documentos 15030912490500000000013081887 Outros documentos Outros documentos 15110614195900000000013081889 Petição Petição 15111616025700000000013081891 Petição Petição 15111616025700000000013081896 Certidão Certidão 17120920482300000000013081897 Decisão Decisão 21121416290708100000067607994 Certidão Certidão 23051515344862500000094523088 0027026-84.2013.8.20.0001 infoseg Outros documentos 23051515344877200000094523092 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CAMPOS E SILVA DROGARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME, CNPJ: 07.591.956/0001-54, e MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, CPF: 358.436.594-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição incidental

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMPOS E SILVA DROGARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

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