Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0302652-67.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA e outros Valor do débito: R$ 5.446,02 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.207,93 (mil duzentos e sete reais e noventa e três centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09071010472600000000012730747 Outros documentos Outros documentos 09071010472600000000012730749 Despacho Despacho 09071108171400000000012730751 Outros documentos Outros documentos 09072114433300000000012730754 Outros documentos Outros documentos 09072114441500000000012730757 Outros documentos Outros documentos 09080712045300000000012730761 Outros documentos Outros documentos 09080712045300000000012730764 Outros documentos Outros documentos 09081911585700000000012730767 Outros documentos Outros documentos 09081914543400000000012730770 Outros documentos Outros documentos 09090216200400000000012730773 Outros documentos Outros documentos 10031214593400000000012730777 Outros documentos Outros documentos 10070512560400000000012730780 Outros documentos Outros documentos 10070609344500000000012730784 Outros documentos Outros documentos 16032215061600000000012730787 Outros documentos Outros documentos 16092911100100000000012730791 Outros documentos Outros documentos 16121413234900000000012730792 Outros documentos Outros documentos 16121413234900000000012730796 Outros documentos Outros documentos 17060509073200000000012730799 Outros documentos Outros documentos 17060509073700000000012730802 Outros documentos Outros documentos 17061210091200000000012730806 Outros documentos Outros documentos 17061210091200000000012730809 Outros documentos Outros documentos 17062618511400000000012730813 Outros documentos Outros documentos 17120223354100000000012730815 Certidão Certidão 17121311100994700000013173645 Certidão do Oficial de Justiça 0302652-67.2009 Certidão 17121311095135300000013173666 Despacho Despacho 21081818175823400000060338624 Intimação Intimação 21081818175823400000060338624 Petição Petição 21090610565369500000069597698 Petição Outros documentos 21090610565385100000069597702 RCDA Certidão de Dívida Ativa 21090610565401400000069597704 Decisão Decisão 21121516523827100000069819666 Certidão Certidão 23051515422295300000094524289 0302652-67.2009.8.20.0001 INFOSEG Outros documentos 23051515422309300000094524296
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GENILSON A DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 07.017.123/0001-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número