Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0258409-38.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Antônio Fernando Figueiroa e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.309,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09061715014300000000012695294 Outros documentos Outros documentos 09061715014300000000012695297 Outros documentos Outros documentos 09061715014300000000012695300 Despacho Despacho 09061721512900000000012695302 Outros documentos Outros documentos 09062209452800000000012695305 Outros documentos Outros documentos 09062209462400000000012695308 Outros documentos Outros documentos 09072415395700000000012695310 Outros documentos Outros documentos 09072415395700000000012695313 Outros documentos Outros documentos 09072416033600000000012695316 Outros documentos Outros documentos 09072416033600000000012695319 Outros documentos Outros documentos 09081415415300000000012695320 Outros documentos Outros documentos 09082112453200000000012695322 Despacho Despacho 09092213560400000000012695324 Outros documentos Outros documentos 10031112013900000000012695326 Outros documentos Outros documentos 11093010444800000000012695327 Outros documentos Outros documentos 11110416172800000000012695329 Outros documentos Outros documentos 11111009513100000000012695331 Outros documentos Outros documentos 11120611534500000000012695334 Outros documentos Outros documentos 12011916022500000000012695336 Outros documentos Outros documentos 12121708572400000000012695338 Outros documentos Outros documentos 13052111384500000000012695339 Outros documentos Outros documentos 13071712313600000000012695341 Outros documentos Outros documentos 16071312174200000000012695343 Outros documentos Outros documentos 16071312174200000000012695345 Outros documentos Outros documentos 16102115544600000000012695348 Outros documentos Outros documentos 17081417592800000000012695349 Outros documentos Outros documentos 17120214003300000000012695351 Certidão Certidão 20072914261536700000055820010 Sinesp Infoseg - em 29.07.2020 Documento de Comprovação 20072914261576500000055820023 Citação Citação 20112713332091900000060633905 Certidão Certidão 21022000005889200000062816340 Diligência Diligência 21080415441329400000068408438 Certidão Certidão 22080812525979400000082171380 Certidão Certidão 23051515580463000000094525795 0258409-38.2009.8.20.0001 ANTONIO Outros documentos 23051515580477000000094525797
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Antônio Fernando Figueiroa, CPF: 053.360.744-20,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do