Execução Fiscal 0800506-26.2022.8.20.5114 - TJRN

Execução Fiscal 0800506-26.2022.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 06:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 17:50

Juntada de diligência

21/05/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de Fernandes e Teixeira Ltda em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:33

Publicado Citação em 25/08/2023.

25/08/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Fernandes e Teixeira Ltda e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 20 DIAS) A Excelentíssima Doutora Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, Juíza de Direito, em Substituição Legal da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800506-26.2022.8.20.5114, proposta por Estado do Rio Grande do Norte CPF: 08.241.739/0001-05 contra Fernandes e Teixeira Ltda e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO da Empresa Fernandes e Teixeira Ltda CNPJ: 40.759.581/0001-64, atualmente funcionando em lugar incerto e não sabido, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, a posteriori, a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, será expedido mandado de penhora ou arresto dos bens do devedor, nos termos dos artigos 10 e 11, do aludido texto de Lei.. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - TJRN na forma da lei. CUMPRA-SE. Canguaretama/RN, 23 de agosto de 2023. Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0800506-26.2022.8.20.5114 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2024, 17:50

Despacho

•22/03/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Fernandes e Teixeira Ltda e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 20 DIAS) A Excelentíssima Doutora Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, Juíza de Direito, em Substituição Legal da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800506-26.2022.8.20.5114, proposta por Estado do Rio Grande do Norte CPF: 08.241.739/0001-05 contra Fernandes e Teixeira Ltda e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO da Empresa Fernandes e Teixeira Ltda CNPJ: 40.759.581/0001-64, atualmente funcionando em lugar incerto e não sabido, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, a posteriori, a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, será expedido mandado de penhora ou arresto dos bens do devedor, nos termos dos artigos 10 e 11, do aludido texto de Lei.. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - TJRN na forma da lei. CUMPRA-SE. Canguaretama/RN, 23 de agosto de 2023. Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0800506-26.2022.8.20.5114 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de Fernandes e Teixeira Ltda em 10/10/2023 23:59.

Publicado Citação em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

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