Execução Fiscal 0807167-45.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0807167-45.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807167-45.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EIDVALDO SILVA DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.196,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17022309103200000000008920952 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17022309103200000000008920953 Decisão Decisão 18032312015364400000022798555 Citação Citação 19012811091057900000028316623 AR Citação NEGATIVO Aviso de recebimento 19012811091063400000037189840 Citação Citação 20051811505426900000053770852 Diligência Diligência 20081809523272300000056427256 Intimação Intimação 22021420452382800000074839266 Petição Petição 22021514160471600000074869539 Petição Outros documentos 22021514160486900000074869540 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22021514160504500000074869541 Certidão Certidão 22090513331042200000083457452 Certidão Certidão 23051512063371000000094502036 0807167-45.2017.8.20.5001 Outros documentos 23051512063384300000094502037 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EIDVALDO SILVA DE SOUZA, CPF: 673.402.104-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de outros documentos

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(48)