Execução Fiscal 0808338-42.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0808338-42.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0808338-42.2014.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): DO CEU JOIAS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 23.526,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14101613502846700000000849246 ICMS - 000081 Certidão de Dívida Ativa 14101613495459200000000849249 Despacho Despacho 15011619164514400000001432349 Citação Citação 15121613165511700000002683680 Citação Citação 15120413065680800000002683681 Citação Citação 16030117190975500000002683682 JO 25207956-2 BR Aviso de recebimento 15120413065684900000004167338 JO 25207959-3 BR Aviso de recebimento 15121613165515100000004280086 JO252079531BR Aviso de recebimento 16030117190977900000004861644 Citação Citação 16070113360804100000006303662 Penhora Penhora 16070113361099100000006303664 Penhora Penhora 16070113361182200000006303665 Diligência Diligência 16090812260973200000007144151 Diligência Diligência 16091314233439500000007204486 MANDADO E AUTO DE PENHORA Outros documentos 16091314233753500000007204488 Certidão Certidão 16091917134994500000007278255 Diligência Diligência 16112707271996300000008063760 Petição Petição 17013115523846700000008609422 Petição e extrato débito Documento de Comprovação 17013115531353700000008609431 Decisão Decisão 17041812352878700000008624466 Intimação Intimação 17041812352878700000008624466 Exceção de Pré-Executividade Petição 18082913040117400000030054079 EPE Valéria e Vanessa EF 0808338-42.2014.8.20.5001 Outros documentos 18082913022786500000030054128 Doc. 01 Procurações Procuração 18082913024261700000030054143 Doc. 02 Consulta de débito atualizado Documento de Comprovação 18082913030081400000030054154 Doc. 03 Íntegra do PAT 581932.2012 Documento de Comprovação 18082913031052700000030054161 Intimação Intimação 18082915345349700000030061467 Petição Petição 18101910583495000000032808313 Memorando Interno Outros documentos 18101910571371100000032808470 NOVA CDA - DO CEU JOIAS LTDA - ME Outros documentos 18101910572825400000032808479 Petição Petição 20021210575283500000051398081 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 20071015353944300000055261352 Petição Petição 20110508512800000000059862413 Petição Petição 20110508512800000000059862414 Petição Petição 21031017383765700000063489122 Decisão Decisão 21041314475003000000064546660 Intimação Intimação 21041314475003000000064546660 Petição Petição 21042811183493000000065086799 Petição -Ciência + Citação por edital - DO CEU JOIAS LTDA ME Petição 21042811183510400000065086804 Petição Petição 21070516063725700000067378501 Certidão Certidão 21070910354934500000067529315 Decisão Decisão 21090612043215700000067220641 Habilitação Petição 22051616523558000000078278942 ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CEU JOIAS Documento de Comprovação 22051616523586800000078278944 22 05 05 Procuracao Doce Ceu Joias Documento de Comprovação 22051616523636400000078278947 Certidão Certidão 23051513493975900000094510447 0808338-42.2014.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051513493992200000094511749 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DO CEU JOIAS LTDA - ME, CNPJ: 00.739.416/0001-26, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Todas as movimentações(87)