Procedimento Comum Cível 0814557-08.2018.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0814557-08.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A Ré(u)(s): BRUSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0814557-08.2018.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DA FONSECA SILVA e outros Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), entre as partes em epígrafe. Inicialmente, passo a pré sanear o feito através do presente despacho, com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, e a oportunidade das mesmas se manifestarem. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Prazo comum de 10 dias. Em caso de requerimento de produção de provas, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO. Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, ou ainda, de petição meramente reiterativa das respectivas teses, retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

05/02/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 12/06/2024 23:59.

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