Execução Fiscal 0843109-07.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.055,54

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

GERNA - AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA

OAB/RN 16346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/03/2026, 07:48

Juntada de certidão

29/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(99)

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

29/03/2026, 07:48

Juntada de certidão

29/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Outros documentos

•30/04/2026, 14:41

Despacho

•04/03/2026, 12:35

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:56

Outras Decisões

20/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

09/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 14:32

Outras Decisões

16/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:45

Outras Decisões

16/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:55

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:48

Outras Decisões

15/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:01

Juntada de diligência

07/07/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:44

Outras Decisões

04/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:54

Juntada de ofício

20/05/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:09

Juntada de diligência

27/10/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:38

Juntada de diligência

15/03/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 18:50

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

22/12/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:32

Publicado Intimação em 24/08/2023.

01/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843109-07.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: GERNA - AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Indefiro a petição retro pois o endereço indicado pela Fazenda Pública para expedição do mandado de penhora do bem imóvel é divergente dos constantes na CDA. Ato continuo, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar trazendo aos autos o correto endereço para expedição do respectivo mandado, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:16

Outras Decisões

22/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:02

Juntada de termo

07/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:31

Outras Decisões

30/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:26

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 17:39

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 21:48

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:52

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 05:46

Conclusos para despacho

28/08/2018, 05:45

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 05:45

Decisão

•20/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:32

Decisão

•16/12/2025, 08:52

Decisão

•16/10/2025, 13:05

Decisão

•15/08/2025, 15:47

Decisão

•04/07/2025, 12:39

Despacho

•06/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:38

Despacho

•21/09/2023, 08:00

Decisão

•22/08/2023, 10:43

Despacho

•04/04/2023, 11:59

Decisão

•30/09/2022, 10:34

Despacho

•16/10/2018, 16:17