Procedimento Comum Cível 0800072-40.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

LUCIA MARIA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHAN BEZERRA LIMA

OAB/RN 7320·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUCIA MARIA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

STANLEY GUSMAO DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 11:20

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:40

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 11:20

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:04

Decisão

•18/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:40

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 01:23

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:59

Juntada de certidão

19/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:02

Indeferido o pedido de STANLEY GUSMÃO DE PAIVA

18/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

17/03/2025, 19:47

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:16

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:57

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/03/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800072-40.2022.8.20.5113. AUTOR: LUCIA MARIA BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a existência de requerimento formulado pela parte demandante para realização de perícia técnica (ID 108197651), a fim de verificar o consentimento da autora quanto ao contrato digital objeto da lide. Nesta esteira, tratando-se o feito em que o deslinde se dá, unicamente, por prova documental, DETERMINO a realização de perícia técnica especializada em tecnologia da informação. Em observância ao art. 11 da Resolução n. 05/2018-TJRN e à tabela do anexo único da referida resolução, com a atualização promovida pela Portaria nº 387/2022 do TJ/RN, fixo os honorários periciais em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois Reais e sessenta e quatro centavos). Em conformidade com o art. 465, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo pericial. Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98 do CPC), determino que a Secretaria Judiciária oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça para o fim de indicar perito à elaboração do laudo. INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Com a chegada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:54

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800072-40.2022.8.20.5113. AUTORA: LUCIA MARIA BEZERRA DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil), determino a intimação do banco demandado para se manifestar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido formulado pela parte autora no ID 108197651, referente à necessidade de realização de perícia técnica no presente caso. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 08:21

Publicado Intimação em 25/08/2023.

28/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800072-40.2022.8.20.5113. AUTOR: LUCIA MARIA BEZERRA DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu que fosse oficiada a operadora de telefonia móvel Claro S.A., e que as devidas informações foram prestadas no ID. 100843230. Ainda, quando instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, a parte autora pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento e pela realização de perícia na documentação acerca da contratação do empréstimo (ID. 81507107), por seu turno, a parte demandada requereu o julgamento antecipado da lide (ID. 82952317). No que toca à realização de perícia, entendo ser desnecessária sua realização, considerando que a contratação junto a empresa demandada foi realizada de forma on-line. Ademais, quanto à designação de audiência de instrução e julgamento, determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre sua pertinência ao deslinde do feito, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. AREIA BRANCA/RN, data de validação do sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

01/07/2023, 15:26

Juntada de ofício

30/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:44

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:22

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de Claro Participações Telecom S/A em 19/12/2022.

11/04/2023, 09:09

Juntada de outros documentos

17/01/2023, 09:15

Juntada de outros documentos

22/11/2022, 11:46

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:15

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 18:27

Despacho

•29/01/2024, 10:54

Despacho

•30/11/2023, 11:51

Despacho

•22/08/2023, 15:55

Despacho

•12/04/2023, 14:06

Despacho

•01/08/2022, 14:56

Despacho

•27/04/2022, 14:23

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 00:02

Despacho

•18/01/2022, 09:15