Execução Fiscal 0821023-81.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821023-81.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821023-81.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.622,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233987 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122221545400000000001233989 Petição Inicial Petição Inicial 14122221545400000000001233981 Decisão Decisão 16081014360542000000005999662 Petição Petição 16082914595300000000007011468 Citação Citação 18073115205122900000027398514 32 - JR647490780BR Aviso de recebimento 18073115205128200000028180482 Citação Citação 18111216323720800000033508859 Diligência Diligência 19050217074611200000041221545 Despacho Despacho 22041217112586000000055381801 Certidão Certidão 23051616293494800000094597986 0821023-81.2014.8.20.5001 INFOSEG Outros documentos 23051616293508700000094597987 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, CPF: 336.619.104-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(33)