Execução Fiscal 0823516-89.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823516-89.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823516-89.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Fran's Café Natal Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 54.481,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010610245200000000026722950 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010610245200000000026722953 Decisão Decisão 18072612090729100000027665963 Citação Citação 19012809254649200000032620029 JT 62331952 2 BR - devolvido Aviso de recebimento 19012809254654000000037182644 Citação Citação 20102309233806400000059463240 Diligência Diligência 20102407225086200000059498220 Petição Petição 20110515240500000000059893162 Petição Petição 20110515240500000000059893163 Intimação Intimação 21091416582656700000069890903 Petição Petição 21102110544749500000071298851 EF 0823516-89.2018.8.20.5001. SITAD Certidão de Dívida Ativa 21102110544784200000071298853 EF 0823516-89.2018.8.20.5001. CDA Certidão de Dívida Ativa 21102110544847300000071298855 Decisão Decisão 22021018392335200000074256335 Certidão Certidão 22091218404332900000083894021 Intimação Intimação 22021018392335200000074256335 Certidão Certidão 23051610082736900000094557567 INF Frans Outros documentos 23051610082757600000094557569 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRAN'S Café Natal, CNPJ: 70.315.171/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)