Execução Fiscal 0802297-88.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 775,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:31

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 04/05/2023

14/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:39

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0802297-88.2021.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de FRANCISCO PEREIRA FERREIRA, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme documento de comprovação anexo. Sucintamente relatados, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO An

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição de extinção

26/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 05:18

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:31

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:27

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 04/05/2023

14/06/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:07

Despacho

•28/11/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:39

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0802297-88.2021.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de FRANCISCO PEREIRA FERREIRA, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme documento de comprovação anexo. Sucintamente relatados, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO An

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição de extinção

26/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 05:18

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

02/06/2022, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 11:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:45

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

01/05/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:24

Conclusos para despacho

23/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:25

Juntada de certidão

29/03/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:08

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2021, 09:15

Decisão

•01/06/2022, 11:56

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•25/04/2022, 20:24

Despacho

•19/01/2022, 16:05

Despacho

•11/02/2021, 17:08