Execução Fiscal 0837286-91.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837286-91.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837286-91.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Manoel Batista de Morais Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.846,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710330900000000001344611 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710330900000000001344612 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710330900000000001344613 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122710330900000000001344615 Petição Inicial Petição Inicial 14122710330900000000001344610 Decisão Decisão 16081615060897900000006290848 Petição Petição 16082921311100000000007022705 Carta de citação Carta 16092317211834100000007350857 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117115828400000008616363 Citação Citação 18102508065941100000033040472 Diligência Diligência 19070308221010900000043999585 Francisca Perolina Outros documentos 19070308221055800000043999686 Intimação Intimação 20061909143125400000054672393 Petição Petição 20070116511442800000054986028 Petição Documento de Comprovação 20070116511472000000054986030 Parcelamento cancelado Documento de Comprovação 20070116511507100000054986031 Extrato Manoel Batista Documento de Comprovação 20070116511531800000054986032 Decisão Decisão 21041416550325600000060746833 Intimação Intimação 21041416550325600000060746833 Certidão Certidão 22051912172802700000078447711 Certidão Certidão 23051709120196800000094619578 0837286-91.2014.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051709120216600000094619582 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Manoel Batista de Morais CPF: 307.280.294-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)