Execução Fiscal 0842225-75.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0842225-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0842225-75.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.191,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954472 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954473 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954474 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954475 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954476 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954477 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954478 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954479 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954480 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954481 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954483 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954484 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954485 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954486 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954495 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954504 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954506 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954507 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954508 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954510 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954511 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954512 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954513 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954514 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954515 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954516 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615433400000000029954521 Petição Inicial Petição Inicial 18082615433400000000029954471 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954543 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954545 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954546 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954547 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954548 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954549 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954550 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954551 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954565 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954567 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954569 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954575 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954576 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615475200000000029954577 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954581 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954582 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954583 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954584 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954585 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954586 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954587 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954588 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954589 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954590 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954591 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082615520000000000029954592 Decisão Decisão 18082822044309200000029966027 Citação Citação 20021209165098900000051391299 95-BO309929224BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 20101511565947700000059083859 Citação Citação 20103111545313100000059737351 Diligência Diligência 20110410482990800000059809877 Certidão Certidão 22071421570859300000081047762 Certidão Certidão 23051512082190900000094502388 0842225-75.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051512082210700000094502391 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 07.430.295/0001-85, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)