Execução Fiscal 0848776-42.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848776-42.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0848776-42.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MIGUEL PEREIRA DANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.400,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102710051500000000007729105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102710051500000000007729106 Decisão Decisão 18022211100942000000017758843 Citação Citação 18071814570542500000025289994 06 - JR647463444BR Aviso de recebimento 18071814570563900000027826060 Citação Citação 18112308313802000000033764251 Diligência Diligência 19052020431478300000041612357 Citação Citação 20103119325656800000059739011 Diligência Diligência 20112314530596000000060453609 Certidão Certidão 22080719314931800000082139897 Certidão Certidão 23051515233670300000094522463 0848776-42.2016.8.20.5001 MIGUEL Outros documentos 23051515233683800000094522466 Certidão Certidão 23051515255405700000094522473 0848776-42.2016.8.20.5001 MIGUEL Outros documentos 23051515255493000000094522476 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MIGUEL PEREIRA DANTAS, CPF: 105.958.804-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS XAVIER DANTAS em 14/05/2026 23:59.

Publicado Citação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de Espolio de Miguel Pereira Dantas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Todas as movimentações(51)