Execução Fiscal 0851715-24.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851715-24.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851715-24.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO CANINDE GABRIEL DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.012,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748614 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748633 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748655 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748676 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748696 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748718 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748727 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748780 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748817 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748838 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748861 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748872 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748877 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748897 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748909 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748913 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748916 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748921 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748926 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748934 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748952 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748958 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032748986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032749010 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101822430300000000032749034 Petição Inicial Petição Inicial 18101822430300000000032748469 Decisão Decisão 18121016000006500000034020738 Citação Citação 19021213453831900000037755601 086- BI835848655 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19083011403698600000046749060 Citação Citação 20020714335522900000051274150 Diligência Diligência 20073011410098400000055849725 Certidão Certidão 22070710440818800000080689009 Certidão Certidão 23051511061354400000094494821 0851715-24.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051511061367500000094494823 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO CANINDE GABRIEL DA SILVA CPF: 020.074.964-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE GABRIEL DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE GABRIEL DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE GABRIEL DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(44)

legal