Execução Fiscal 0859906-58.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859906-58.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859906-58.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE BALTAZAR DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.379,78 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279910 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279911 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279912 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279913 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279914 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279915 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279916 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110309295400000000033279917 Petição Inicial Petição Inicial 18110309295400000000033279909 Decisão Decisão 18113008415720500000033833217 Citação Citação 19020613503579600000037511708 154 - BI808369116 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091914195046000000047387241 Citação Citação 20051620575810700000053750658 Diligência Diligência 21021216414158600000062667770 Certidão Certidão 22070613062431700000080640177 Certidão Certidão 23051510451969100000094492598 0859906-58.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051510451983200000094492599 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE BALTAZAR DA SILVA, CPF: 146.263.064-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

24/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(59)