Execução de Título Extrajudicial 0920972-97.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0920972-97.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCIO PAULINO DE PAIVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0920972-97.2022.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 122152600, o exequente pugnou pela consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 835 do CPC, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é o primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. No caso dos autos, porém, não foi possível a penhora da totalidade do valor da execução, motivo pelo qual é possível a penhora de outros bens, de modo que seja satisfeita a obrigação de pagar. Diante disso, defiro o pedido do exequente, para determinar que se proceda a pesquisa no sistema RENAJUD, a fim de extrair informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arqivado provisoriamente

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