Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804837-93.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.106,67

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

AURILENE TRAJANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:15

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 09:11

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804837-93.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de agosto de 2023.

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/05/2023, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:45

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:02

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:15

Juntada de intimação de pauta

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 16:37

Sentença

•27/03/2023, 15:51

24/11/2023, 09:11

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804837-93.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 23 de agosto de 2023.

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/05/2023, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado

28/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:45

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 15:23

Outros documentos

•06/03/2023, 09:02

Outros documentos

•01/03/2023, 19:29

Outros documentos

•01/03/2023, 19:29

Despacho

•29/11/2022, 15:08