Execução de Título Extrajudicial 0846292-44.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.302,56

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

TOWN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JAIR ANDRADE LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Autor

MARTA LILIAN DE ANDRADE LINS BEZERRA

OAB/RN 12718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:44

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:07

Outras Decisões

27/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 09:09

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:44

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:05

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 10:58

Decisão

•23/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:07

Outras Decisões

27/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 09:09

Publicado Intimação em 25/08/2023.

28/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

28/08/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846292-44.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: TOWN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME EXECUTADO: JAIR ANDRADE LINS DECISÃO Efetuado o bloqueio do valor total do débito (Id 104055427) o executado apresentou a petição de Id 103654955, na qual pugna pelo imediato desbloqueio, sob o fundamento de que foram protocolados embargos à exceução que discutem a inexigibilidade do título, estando pendente de julgamento. Subsidiariamente, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao bloqueio. Afirma, ainda, tratar-se de uma relação de consumo, devendo, portanto, ser analisada sob os ditames do Código de Defesa do Consumidor. Sobreveio sentença dos embargos correlatos (Id 105072232). É o breve relatório. Decido. No tocante à alegação de que se trata de uma relação consumerista, importa consignar que, sendo matéria de defesa, deveria ter sido arguida em sede de embargos, não se prestando a presente demanda à análise de tal alegação. Deixo, portanto, de me manifestar a respeito do tema. Consoante sentença de Id 105072232, os embargos apresentados pelo executado foram julgados parcialmente procedentes, com a condenação deste ao pagamento das parcelas referentes aos honorários imobiliários dos seguintes exercícios: maio, junho, julho e agosto de 2022. Desse modo, declarada a exigibilidade de tais parcelas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 indefiro o pedido de desbloqueio e DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha do débito nos termos da referida sentença para o cumprimento da ordem de constrição anteriormente deferida. NATAL /RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:27

Outras Decisões

23/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:24

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos à execução

10/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

30/08/2022, 12:03

Juntada de custas

30/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:41

Decisão / Despacho

•14/08/2023, 13:35

Decisão

•24/05/2023, 12:09

Despacho

•15/02/2023, 13:17

Despacho

•30/11/2022, 17:23

Despacho

•21/07/2022, 16:55